Daniel Vale Bezerra, condenado em 2015 no âmbito da Operação Pecado Capital, foi nomeado pelo prefeito Paulinho Freire para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica na Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) de Natal. O ex-coordenador jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) havia sido condenado pela Justiça Federal a seis anos de reclusão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha.
Durante sua atuação no Ipem, Daniel desempenhava funções estratégicas, como emitir pareceres jurídicos sobre processos de pagamento, elaborar editais, acompanhar licitações e realizar cotações de preços. Segundo os promotores do Ministério Público Federal (MPF), ele emitia pareceres que "davam aparência de legalidade aos atos fraudulentos realizados na autarquia".
*Daniel foi preso junto com outros quatro acusados de participar de um esquema de desvio de recursos públicos e cobrança de propina no Ipem. A Operação Pecado Capital revelou um esquema que causou grande prejuízo aos cofres públicos, gerando repercussão nacional.*
A nomeação de Daniel Vale Bezerra gerou polêmica e indignação em setores da sociedade civil e entre especialistas em ética pública. Críticos apontam que a decisão compromete a credibilidade da gestão municipal, considerando o histórico criminal do advogado.
Até o momento, a Prefeitura de Natal não apresentou justificativas para a nomeação, registrada no Diário Oficial do Município. Especialistas em governança pública pedem rigor na escolha de servidores, especialmente para cargos estratégicos, como o de chefe de assessoria jurídica, para garantir a confiança da população nas instituições públicas.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de regras mais restritivas para impedir a ocupação de cargos de confiança por pessoas com histórico de condenação judicial, especialmente em situações envolvendo desvios de recursos públicos.
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