Lei de iniciativa do vereador Neto Maciel protege idosos

O prefeito de Angicos, Pinheiro, sancionou lei de iniciativa do vereador Neto Maciel, que visa proteger aposentados e pensionistas do INSS de sofrerem abusos financeiros.

Redação do texto de lei.

Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a proteção da pessoa idosa residente no Município contra procedimentos irregulares e abusivos na contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.

O artigo 1º dispõem sobre de que trata a lei, sendo ela mais ampla, o cidadão pode consultar no site da prefeitura todo teor.

Essa iniciativa visa proteger os idosos de assédios para contratação de empréstimos, assim como trazer com mais clareza e linguagem de fácil compreensão tudo que vislumbra um contrato de empréstimo consignado.

"Em nossa cidade é absurda a quantidade de idosos que que contratam empréstimos absurdos, muitas vezes sem serem informados totalmente do que trata os contratos, existe casos de idosos com até 3 empréstimos em andamento e recebendo pouco dinheiro para sua própria subsistência" falou o vereador Neto Maciel.