Parlamentar destaca que, além da engorda, contrato também prevê a construção de calçadão ligando Ponta Negra à Via Costeira
O deputado federal Fernando Mineiro cobrou respostas da Prefeitura do Natal sobre o andamento das obras na praia de Ponta Negra. A 30 dias do encerramento do prazo vigente para execução dos serviços, o parlamentar cobrou do Executivo municipal informações sobre o contrato assinado entre a Prefeitura e o Consórcio DTA-AJM, assinado em 30 de abril de 2024. De acordo com o contrato, as obras na praia têm duas metas: Meta 1: execução das obras de dragagem e aterro hidráulico para preenchimento artificial da praia de Ponta Negra - a engorda; e Meta 2: complementação do calçadão da orla da praia de Ponta Negra interligando-o com o calçadão da Via Costeira.
"O contrato que define as duas metas foi assinado em abril de 2024 com validade até novembro do ano passado e depois prorrogado até 24 de março deste ano. A 30 dias para encerrar o prazo de conclusão das obras, qual é o estágio de execução das duas metas?", questiona o deputado em publicação na rede social X, antigo Twitter.
A prorrogação do contrato entre a Secretaria Municipal da Infraestrutura e o Consórcio DTA-AJM foi publicada em edição do dia 10 de outubro de 2024 do Diário Oficial do Município, estendendo a vigência do contrato – até então 26 de novembro de 2024 – para 25 de abril de 2025 e prazo para execução das obras até 24 de março de 2025.
"É preciso que a Prefeitura dê transparência a essas obras tão importantes que estão acontecendo na cidade. Estamos vendo como está o resultado para a Meta 1, a engorda da praia, e como está o andamento da Meta 2?", questiona o parlamentar.
Mineiro também cobrou posicionamento do órgão municipal responsável pela engorda. "O contrato foi assinado pela Seinfra. E isso significa que a responsabilidade pela obra é dessa secretaria, mas sempre quem se pronuncia é a Semurb. Qual a posição da gestão da Seinfra sobre essas obras tão importantes?".
Nessa segunda-feira (24), Mineiro cobrou também a Prefeitura do Natal sobre as respostas solicitadas pela Defesa Civil Nacional, financiadora das obras de engorda e complementação do calçadão. Em relatório de vistoria técnica de 7 de novembro de 2024, a Defesa Civil determinou que o Executivo Municipal respondesse a três diligências, são elas:
- Indicar fase de revisão do projeto de drenagem, cronograma de conclusão da revisão, cronograma de contratação e cronograma de execução da obra de drenagem
- Informar posição da jazida usada e apresentar licença/autorização para retirar a areia
- Anexar documentação completa do projeto executivo da engorda.
O relatório de visita técnica onde constam as diligências solicitadas pela Defesa Civil Nacional, assim como a orientação do órgão federal para que a Prefeitura do Natal não fizesse a engorda nas áreas em que os serviços de drenagem não foram concluídos, foi publicado pelo parlamentar em seu perfil no X.
"São perguntas importantes a serem respondidas, a população precisa saber como está o andamento dessas obras. Tenho acompanhado de perto, fiscalizando como é de competência do poder legislativo, e reforçado minha disposição para dialogar e buscar soluções necessárias, seja em Natal ou Brasília, para conclusão dos serviços da melhor forma possível. Mas pra isso é necessário que a gestão municipal esteja aberta e interessada em fazer um debate sério", complementa Mineiro.
Relatório da Defesa Civil Nacional do dia 7 de novembro de 2024: https://drive.google.com/file/d/16YzM-UQU19x-eAIGQcwQpqyHavCkGUwC/view