O Potiguar – Da 98fm – O Governo do Rio Grande do Norte voltou atrás e anunciou que vai pagar o reajuste do piso salarial para todos os professores da rede estadual de ensino. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (24) pela própria governadora Fátima Bezerra (PT) em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte).
Até agora, o governo estadual vinha assegurando o pagamento do reajuste apenas para quem recebe abaixo do piso salarial (definido pelo Ministério da Educação para este ano em R$ 4.867,77). Para as demais faixas, o governo alegava que estava impedido por decisão judicial.
Durante a reunião, a equipe do governo propôs pagar o reajuste de 6,27% para toda a carreira, inclusive aposentados e pensionistas, da seguinte forma:3% a partir da folha de abril; 3,25% a partir da folha de dezembro.
A proposta do governo será avaliada pelos professores nesta terça-feira (25), durante assembleia geral do Sinte que ocorrerá na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.
Em publicação nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra escreveu: "Hoje, em reunião com o Sinte, avançamos no diálogo sobre o reajuste do piso do magistério. Determinei às nossas equipes jurídica e econômica que façam todo o esforço para viabilizar o pagamento integral e paritário a toda a categoria, reconhecendo o papel fundamental da educação na transformação social".
Entenda o impasse
O anúncio do governo ocorre após os professores terem aprovado um indicativo de greve na semana passada, com início da paralisação previsto para quarta-feira (26). A categoria cobra o reajuste salarial de 6,27%, previsto apenas para o piso salarial, para toda a carreira.
O novo piso salarial do magistério foi definido pelo MEC no início deste ano. O reajuste fixado foi de 6,27%. A Lei Complementar 322/2006, válida apenas no Rio Grande do Norte, estabelece que reajustes salariais dados aos professores devem ser aplicados para toda a carreira, inclusive aposentados e pensionistas. É uma particularidade do Rio Grande do Norte, e não uma exigência federal.
Apesar do impacto financeiro, a governadora Fátima Bezerra (PT) sempre defendeu que a lei fosse cumprida. Só que neste ano, pela primeira vez, o Estado não vinha garantindo efetuar o pagamento para toda a categoria. A gestão estadual se amparava numa decisão judicial do ano passado que suspendeu o pagamento dos reajustes de 2023, a pedido do Ministério Público.
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