Alexandre de Moraes pede ao TJRN, processo que condenou General Girão

O ministro Alexandre de Moraes emitiu, nesta terça-feira (14) um despacho referente ao inquérito n° 4.939, instaurado em 7 de julho de 2023, que investiga a possível participação do Deputado Federal Elieser Girão (PL) nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, com a possibilidade de "caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado".

Moraes solicita à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de

Natal, a decisão relativa à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, emitida pelo juiz Janilson

Siqueira, que condena Girão ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Ainda, determina exclusão das postagens de redes sociais publicadas por Girão entre novembro e dezembro de 2022, que segundo o magistrado da 4ª Vara, incitaram a militância às manifestações por intervenção militar e golpe de Estado.

Imagem/inf. Diário do RN