Comissão de Defesa do Consumidor da ALRN aprova selo social para empresas

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CDCDHC) realizou nesta quinta-feira (8) sua primeira reunião ordinária de 2025. Durante o encontro, os parlamentares aprovaram dois importantes encaminhamentos relacionados à proteção social e aos impactos da expansão energética no estado.

Inicialmente foi aprovado um requerimento para a realização de uma audiência pública no município de Serra do Mel, proposto por produtores rurais da região. A intenção é debater os efeitos da instalação de várias estações de energia eólica, que vêm gerando transtornos à população local. O objetivo do debate é discutir um ponto de equilíbrio que permita o avanço das energias renováveis sem prejudicar comunidades tradicionais e o bem-estar da população afetada.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei que institui, no âmbito estadual, o Selo "Empresa Amiga da População em Situação de Rua". A proposta é de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) e teve relatoria da deputada Terezinha Maia (PL). O selo tem como objetivo reconhecer e incentivar iniciativas do setor privado que promovam a inclusão e o apoio à população em situação de rua, seja por meio de empregabilidade, qualificação ou assistência direta.

A reunião contou com a presença do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente do colegiado, e da deputada Terezinha Maia. A deputada Divaneide Basílio justificou sua ausência.